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Ana Julia Almeida Ribeiro
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Ana Julia Almeida Ribeiro
Artigo ·
há 11 anos
Características do Contrato Administrativo
1. Introdução Contrato administrativo é todo acordo que se estabelece entre entidades da Administração Pública e particulares em que existe a formação de vínculo e a estipulação de obrigações...
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Ana Julia Almeida Ribeiro
Artigo ·
há 11 anos
Análise do enunciado nº50 da I Jornada de Direito Comercial
RESUMO: O enunciado nº 50 da I Jornada de Direito Comercial diz respeito, basicamente, à legitimidade conferida à massa falida para figurar no polo passivo ou ativo dos processos de pessoas físicas...
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